Marketing Jurídico: O que a OAB Permite e Proíbe na Divulgação dos Serviços Advocatícios

Marketing Jurídico: O que a OAB Permite e Proíbe na Divulgação dos Serviços Advocatícios
Categoria: Advogado
Data: 4 de março de 2025
Autor: Agência Spasso

Advogado, sua marca está alinhada às diretrizes da OAB?

No cenário atual, a presença digital e uma identidade visual consistente são fundamentais para advogados que desejam se destacar. Contudo, é imprescindível que essas estratégias estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo uma atuação ética e respeitosa.

Serviços Permitidos pela OAB:

1) Desenvolvimento de Identidade Visual e Papelaria Institucional:

A criação de logotipos, cartões de visita e outros materiais de escritório é permitida, desde que sejam discretos e não caracterizem promoção excessiva. É importante que esses materiais contenham informações básicas, como nome, número de inscrição na OAB e dados de contato, evitando qualquer elemento que possa ser interpretado como mercantilização da profissão.

2) Gestão de Redes Sociais:

Advogados podem manter perfis profissionais em plataformas como LinkedIn, Facebook e Instagram, desde que o conteúdo seja informativo e respeite as normas do Código de Ética. É permitido compartilhar artigos, notícias e participar de discussões relevantes, sempre evitando a autopromoção excessiva ou a captação indevida de clientes.

3) Site Institucional:

A manutenção de um site institucional é autorizada, desde que seja utilizado para fornecer informações sobre o escritório, áreas de atuação e conteúdos educativos. O site deve ser sóbrio e evitar qualquer forma de publicidade sensacionalista ou promessa de resultados.

4) Conteúdo Informativo:

A produção e divulgação de artigos, participação em palestras e elaboração de materiais educativos são incentivadas, desde que tenham caráter informativo e não visem à captação direta de clientes.

Práticas Proibidas pela OAB:

Promoções Mercantis:

Ofertas, sorteios, promessas de ganhos financeiros ou qualquer forma de promoção que caracterize mercantilização da profissão são expressamente proibidas.

Anúncios Ostensivos:

A utilização de anúncios chamativos, sensacionalistas ou que depreciem a advocacia é vedada, preservando a sobriedade e a dignidade da profissão.

Uso Indevido de Símbolos:

É proibido o uso de símbolos e logotipos da OAB em materiais promocionais ou de divulgação, conforme disposto no Provimento 205/2021.

Alinhar sua estratégia de marketing às diretrizes da OAB é essencial para construir uma imagem sólida e ética no mercado jurídico. Investir em uma identidade visual coerente, presença digital informativa e materiais institucionais adequados pode ampliar sua visibilidade e credibilidade, desde que todas as ações respeitem os limites estabelecidos pela OAB.

Para mais informações e orientações sobre marketing jurídico alinhado às diretrizes da OAB, entre em contato com a Agência Spasso.

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